Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

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Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

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Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo empregatício de proprietário de franquia com a franqueadora Prudential. Acórdão da 11ª Turma reconheceu inexistência de fraude e destacou precedentes do TST

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Por Paulo Henrique Andrade Machado

06 Pontos de Atenção no Contrato de Publicidade

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Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva

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A decisão da Turma foi unânime.

As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho

Por Luiz Fernando Alouche, Talita Sabatini Garcia e Lucas Tosetti Silveira.

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Contrato de Shopping Center: Cláusulas Contratuais, Obrigações e Locação Comercial

As obrigações, cláusulas e disposições na locação de espaço comercial em shopping center.

O que não pode faltar no contrato de aluguel?

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.